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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SELO ARCO-IRÍS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SESSÃO DE ESPAÇOS EM BOLETOS, CARNÊS E OUTROS IMPOSTOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA A FIXAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA FÓRUNS DA JUVENTUDE PELA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE EDUCADORES AMBIENTAIS NAS ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PARQUE MUNICIPAL PARREÃO III, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA A S EMPRESAS QUE FIRMAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE SENSORES NAS CICLOFAIXAS DESTINADOS A FISCALIZAR E COIBIR A INVASÃO POR PARTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

FICA O MUNICÍPIO DE DE FORTALEZA AUTORIZADO A INSTALAR MECANISMO EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO, QUE SIRVAM DE ORIENTAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PESSOA PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NAS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA BOLSA AUTOESCOLA PARA CIDADÃOS INSERIDOS NA CONDIÇÃO DE EXTREMA POBREZA COMO OPORTUNIDADE DE LEGALIZAÇÃO E MEIO GERADOR DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO DRAGÃO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REUALIFICAÇÃO DO CAMPO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - CCDH JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PARA CAPACITAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, FORMA QUE INDICA.

CRIA MECANISMO PARA A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA RUA DOUTOR JOSÉ PERDIGÃO COM A RUA DAS MANGUEIRAS, NO BAIRRO PARQUE MANIBURA.

FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRENO SITUADO ENTRE RUA RICARDO ARAÚJO, RUA 03, RUA 10 E AVENIDA ROGACIANO LEITE, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, CONFORME PLANTA DE SITUAÇÃO EM ANEXO.

DISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA - CARTÃO FAMÍLIA DE FORTALEZA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O SISTEMA DE VIGILÂNCIA NAS FEIRAS LIVRES DE FORTALEZA COM O MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA IPIRANGA.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA CELULAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS MAIS PRÓXIMAS DO USUÁRIO, RELAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS E PREVISÕES DE CHAGADA DE CADA ÔNIBUS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E TERRENOS NÃO LEGALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA MORADIA DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) NO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A URBANIZAR A LAGOA DO SEMINÁRIO NO BAIRRO CASTELÃO.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR ASSALTOS EM TRANSPORTES COLETIVOS FORTALECENDO O USO DE BILHETE ÚNICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR CRECHE NO PROJETO PADRÃO DO FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROINFÂNCIA TIPO 1 - EDUCAÇÃO INFANTIL, NUMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA TEODORICO BARROSO, ENTRE AS RUAS PROFESSOR VICENTE SILVEIRA E SÃO MATEUS, BAIRRO MONTESE.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE NO IMÓVEL QUE ABRIGAVA A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO, LOCALIZADO NA PRAÇA DO FERREIRA, DESTINADA A ACOLHER OS FILHOS DE MULHERES TRABALHADORA NO CENTRO DE FORTALEZA.

CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DOS MALES DE ALZHEIMER E PARKINSON - CRETAP, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS EM FAVOR DOS PACIENTES MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CENTRO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CENTROS DE INTERNAÇÃO BAIXA DE COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO CORAL NA ESCOLA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA DO COMPOSITOR CEARENSE HUMBERTO TEIXEIRA, NA PRAÇA CRISTO REDENTOR, NO ENTORNO DO TEATRO SÃO JOSÉ, NO CENTRO DE FORTALEZA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DE TODO O PRÉDIO DO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS- CCDH DO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO, A PRESERVAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE USO CULINÁRIO.

DESAFETA PARTE DE ÁREA PÚBLICA NA RUA 01 DE ABRIL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO IDEB NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETA COMPARTILHADA EM FRENTE A CADA UM DOS CUCAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA CICLOFAIXA AO LONGO DA AVENIDA PERIMETRAL, INTERLIGANDO OS CUCAS E INTITULADA CICLOFAIXA D JUVENTUDE.

DISPÕE SOBRE O USO DE CAMISAS COM PROTEÇÃO UV PARA AGENTES DE SAÚDE E ENFERMIDADES, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR OS RISCOS DE CÂNCER DE PELE.

INCLUI O TESTE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO OCUPACIONAL, REALIZADO POR PROFISSIONAIS TERAPEUTAS, OCUPACIONAIS, NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS GARANTIDOS ÀS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS VEGETAIS PARA PRODUÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO- PROADUBO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.