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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM SINAIS LUMINOSOS NAS SAÍDAS DAS GARAGENS DOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTER-VIVOS - ITBI.

DENOMINA DE JOSÉ OSWALDO ANDRADE DIAS UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POETA FRANCISCO AGRIPINO DE SOUSA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE COMBATE A VIOLÊNCIA INFANTIL - CECOVI.

DENOMINA DE LUIZ BERNADINO DE OLIVEIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GIÁCOMO CRISÓLOGO PEREIRA UM LOGRADOURO PÚBLICO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL FESTIVO DE FORTALEZA O DIA 13 DE MAIO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL FESTIVO DE FORTALEZA P DIA 13 DE OUTUBRO COMO DIA COMEMORATIVO DA ÚLTIMA APARIÇÃO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

MODIFICA O NOME DA RUA WALT DISNEY, LOCALIZADA NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, PARA RUA PADRE TEODORO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AFIXEM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIO DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS.

INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE, NO MUNICÍPIO.

CRIA O "PROGRAMA AMIGO DAS CRECHES", JUNTO A REDE PÚBLICA E COMUNITÁRIA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO FÃ-CLUBE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ESTABELECE A FACULDADE VOLUNTÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS BARRAQUEIROS VENDEDORES DE PEIXE NA ORLA MARÍTIMA, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 7356, DE 16 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA.

TORNA OBRIGATÓRIO PASSE LIVRE PARA OS POLICIAIS MILITARES NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SEM QUE SEJA PRECISO O USO DE FARDA.

DETERMINA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS, DURANTE A SEMANA DE AULA TENHAM UM PROFISSIONAL DE CABELEREIRO PARA ATENDER AOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA DE VAGAS, NAS CRECHES MUNICIPAIS, A CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS IMÓVEIS RESIDENTCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MODIFICAÇÃO PARCIAL DO LOTEAMENTO QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PASSAGEM DE PESSOAS OBESAS NAS CATRACAS DE ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, PREVISTO NA ALÍNEA "F", DO ARTIGO 4º, DA LEI FED. Nº 10.257, DE 10/07/2001, NA FORMA QUE INDICA

PERMITE A CONSTRUÇÃO DE INDIVÍDUOS DE EDIFÍCIOS GARAGEM (ESTACIONAMENTOS ESTRUTURADOS), COM USO MISTO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELOS DA VIDA.

TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ELOS DA VIDA.

DETERMINA QUE AS CLÍNICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, REALIZADORAS DE EXAMES, ONDE É NECESSÁRIO O USO DE APLICAÇÕES DE CONTRASTE, SÓ SERÁ PERMITIDO SE A CLINICA POSSUIR UTI - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO.

CONCEDE MEIA PASSAGEM A TODO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DESAFETA UMA ÁREA DE TERRENO NO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE ULTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CEARÁ VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GERALDO NEVES DA SILVEIRA UM LOGRADOURO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA ABRIGAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE MORADIA DE RUA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

INSTITUI O MUSEU INTITULADO "MUSEU HISTÓRICO DO MONTESE"

CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE ANTÔNIO FORTES, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM AOS DOMINGOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS E DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.

ATRIBUI À AGÊNCIA REGULADORA DE FORTALEZA - ARFOR, COMPETÊNCIA PARA REGULAR, NORMALIZAR, CONTROLAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DELEGADOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SALÃO DE ARTE CONTEPORÂNEA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE O PEQUENO NAZARENO - OPN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE UM DESFIBRILADOR NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE VALDERILO SALDANHA FONTENELE, UM POSTO DE SAÚDE DE FORTALEZA.

DENOMINA DE VALDERILO SALDANHA FONTENELE UMA PRAÇA DE FORTALEZA.

DENOMINA DE VALDERILO SALDANHA FONTENELE UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA.