Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0074/23 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NA DATA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS AOS ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO IFCE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada