Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2023)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Parecer favorável da comissão |
| 07/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 07/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 06/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 06/02/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |
| 05/02/2024 | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Plenário - PLEN | Proposição para as Comissões |
| 16/11/2023 | Departamento Legislativo - DELEG | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta |