Projeto de Lei Ordinária nº 434 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
434
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 10.668 DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), A FIM DE EQUIPARAR AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada