Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
399
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0060/22 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS ENTIDADES ESTUDANTIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA LEI MUNICIPAL N. 8.130/1998, NA LEI MUNICIPAL N. 8.472/2000, NA LEI MUNICIPAL N. 9.059/2005, NA LEI MUNICIPAL N. 9.114/2006 E NO DECRETO MUNICIPAL N. 15.134/2021, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada