Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0059/22 - CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 06 EMENDAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada