Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
97
Data de Apresentação
28/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
10
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/03/2012
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 10/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.555, DE 29 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada