Projeto de Lei Ordinária nº 536 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
536
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 0051/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 8.704, DE 13 DE MAIO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 06 emendas).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada