Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
191
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0021/21 - DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA LEI N. 9.405, DE 18 DE JULHO DE 2008, PARA ASSEGURAR A PARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DO GOVERNO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA. *** (Possui 04 emendas).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada