Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2021)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL | Gabinete do Prefeito - GABPREF | Aguardando sanção governamental |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL | Redação Final Aprovada |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/02/2026 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final |
| 11/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Departamento Legislativo - DELEG | Redação Final Encaminhada |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | Departamento Legislativo - DELEG | Plenário - PLEN | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
| 17/12/2025 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Departamento Legislativo - DELEG | Parecer favorável da comissão |
| 15/12/2025 | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente | Aguardando a apreciação do Parecer |