Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
102
Data de Apresentação
27/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/04/2000
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SMDS A CUSTEAR AS DESPESAS RELATIVAS A EMISSÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada