Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
90
Data de Apresentação
11/04/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2000
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/04/2000
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MICRONEGÓCIOS, INCLUSIVE OS DESENVOLVIDOS EM DOMICÍLIO, CONFERINDO-LHES TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E INCENTIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada