Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2019
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 13/2019 - ALTERA O § 2.º DO ART. 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 4º DA LEI Nº 10.761, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada