Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 060/2018- INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ (FMSC), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS [***) Recepcionada uma Emenda]
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada