Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
527
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 061/2018- AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS BOXES DA "FEIRINHA"- FEIRA DE ARTESANATO DA VOLTA DA JUREMA, DO MERCADO DOS PEIXES DE FORTALEZA, DAS BARRACAS DE PRAIA E DOS QUIOSQUES EXISTENTES NA AVENIDA BEIRA MAR, NA FORMA QUE INDICA. (***) Recepcionada 01 (uma) Emenda
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada