Lei Ordinária nº 10.870, de 29 de março de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10870

Ano

2019

Data

29/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/04/2019

Veículo de Publicação

dom nº 16.476

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DOS BOXES DA "FEIRINHA": FEIRA DE ARTESANATO DA VOLTA DA JUREMA, DO MERCADO DOS PEIXES DE FORTALEZA, DAS BARRACAS DE PRAIA E DOS QUIOSQUES EXISTENTES NA AVENIDA BEIRA MAR, NA FORMA QUE INDICA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda
  • Normas Urbanísticas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente