Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
314
Data de Apresentação
25/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/09/2006
Dados Textuais
Ementa
MENAGEM Nº 0024/06 - INSTITUI O CONSELHO DE HABITAÇÃO POPULAR DE FORTALEZA -COMHAP, DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada