Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
300
Data de Apresentação
31/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PANIFICADOS E ALIMENTOS " IN NATURA" EM LOJAS DE CONVENIÊNCIAS INSTALADAS NOS POSTOS DE GASOLINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada