Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2005
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS ARTIGOS E ANEXOS QUE SE REFERE A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA DA RUA PADRE MORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada