Veto nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
09/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DE Nº 048/2016 DE AUTORIA DA VERª RUTHMAR XAVIER QUE OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTO ESCOLAS), QUE CONTEM COM FROTA SUPERIOR A 10 (DEZ) VEÍCULOS,A DISPONIBILIZAR, NO MÍNIMO, 1 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA APRENDIZAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação