Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
145
Data de Apresentação
16/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
11
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/05/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.404, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 7.945, DE 15 DE AGOSTO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada