Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2016)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/09/2024 | Departamento Legislativo - DELEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 13/01/2017 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Departamento Legislativo - DELEG | Providências de Arquivamento |
| 04/01/2017 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolvido do Pedido de Vistas |
| 15/12/2016 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Pedido de Vistas |
| 22/11/2016 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a apreciação do Parecer |
| 01/06/2016 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Designado Relator |
| 14/04/2016 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a designação de Relator |
| 14/04/2016 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição Encaminhada |
| 12/04/2016 | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Plenário - PLEN | Proposição para as Comissões |
| 12/04/2016 | Departamento Legislativo - DELEG | Divisão de Plenário - DIVPLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta |