Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO 7, TABELA 7.4, DA LEI COMPLEMENTAR N°236,DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA . ** ( POSSUI 04 EMENDAS ).
Indexação
Observação