Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 0006/25 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 00414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO AOS §§ 2º E 3º DO ART. 5º E ART. 10 DA LEI N. 10.333, DE 1º DE ABRIL DE 2015, AO ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 E AO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR N. 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. ***(POSSUI 02 EMENDA)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada