Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
115
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N. 004/25 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICADO NO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 03 EMENDAS)***
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada