CPUMA - Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente

a) normas urbanísticas em geral;
b) edificações, obras públicas e política habitacional do Município;
c) saneamento básico e ambiental;
d) controle da poluição e preservação ambiental;
e) programas habitacionais do Município;
f) planos e proposições referentes ao sistema viário municipal;
g) ordenação e exploração dos serviços de transporte de passageiros e de cargas, regime jurídico e legislação;
h) critérios de fixação de tarifas dos serviços públicos de transporte;
i) transporte coletivo e prestação de serviço público diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão;
j) política municipal de mobilidade urbana.