Matérias em Tramitação (CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS ACESSÍVEIS E COM ATIVIDADES MULTISSENSORIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM FOCO NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS ATÍPICAS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA “VIDA ADULTA (IN)VISÍVEL”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ADOLESCÊNCIA, TRANSIÇÃO E VIDA ADULTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), TRANSTORNO DO DÉFCIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH),ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES ATIPICAS DE DESENVOLVIMENTOS LEVAREM ALIMENTAÇÃO PRÓPRIA ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SALA LILÁS" DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RUAS DO SILÊNCIO” COM A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA E AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O RESPEITO À SENSIBILIDADE SONORA NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FORTALEZA 60+: CALÇADAS INCLUSIVAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE SERVIÇOS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM DESENVOLVIDOS NESTE MUNICÍPIO, COM FOCO NO ENVELHECIMENTO ATIVO, SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E INTERSETORIAIS DESTINADAS AO ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SEGURO PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO A GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA ATIVA”, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR BRINQUEDOTECAS FIXAS E ITINERANTES EM PRAÇAS, ESCOLAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.