Matérias em Tramitação (CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania)

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ÂMBITO DO AGOSTO LILÁS, O PROJETO BANCO VERMELHO, PARA PREVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS E PREMIAÇÃO DE PROJETOS, DESTINADOS À CONSCIENTIZAÇÃO PARA FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE SERVIÇOS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM DESENVOLVIDOS NESTE MUNICÍPIO, COM FOCO NO ENVELHECIMENTO ATIVO, SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER FORTALEZENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI A PATRULHA DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOPÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A REDE MUNICIPAL DE APOIO A VICIADOS EM JOGOS DE APOSTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, ABANDONO, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ALÍNEA “F” AO ART. 45 DA LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR LICENÇA DE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.

INDICA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE A POBREZA MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.