Matérias em Tramitação (CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania)

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), TRANSTORNO DO DÉFCIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH),ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E OUTRAS CONDIÇÕES ATIPICAS DE DESENVOLVIMENTOS LEVAREM ALIMENTAÇÃO PRÓPRIA ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE SERVIÇOS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM DESENVOLVIDOS NESTE MUNICÍPIO, COM FOCO NO ENVELHECIMENTO ATIVO, SAUDÁVEL, SUSTENTÁVEL E CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REDE MUNICIPAL DE APOIO A VICIADOS EM JOGOS DE APOSTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, NO ÂMNBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS EM DEFESA DA VIDA E O FUNDO MUNICIPAL EM DEFESA DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE VULNERABILIDADE (PRV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DENÚNCIAS E COMBATE ÀS CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENINHAS E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ESTABELECE MEDIDAS IMEDIATAS DE ACOLHIMENTO E APOIO À VÍTIMA.