Matérias em Tramitação (COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública)

CRIA NO ÂMBITO DAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SALA LILÁS" DESTINADA AO ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Centros de Capacitação Popular nos bairros com maior vulnerabilidade social no Município de Fortaleza, na forma que indica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma unidade de referência em atendimento psiquiátrico de urgência e emergência, com funcionamento 24 horas e equipe multiprofissional qualificada.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS FUNCIONÁRIAS DA PREFEITURA DE FORTALEZA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA, NO MÍNIMO, 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MORADIA POPULAR PARA PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E COM TRAJETÓRIA DE RUA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SEGURO PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO A GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO LGBT+ VULNERABILIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU A ACADEMIAS ESPORTIVAS COMO INCENTIVO À PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CREMATÓRIO PET PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.