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Lei Complementar nº 410, de 26 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

410

2024

26 de Dezembro de 2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 62, de 2 de fevereiro de 2009, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o Anexo I – Mapa 2 – Zoneamento Ambiental da Lei Complementar n.º 62/2009, acrescentado pela Lei Complementar n.º 101/2011, alterado pela Lei Complementar n.º 202/2015, por sua vez alterado pela Lei Complementar n.º 250/2018, em relação à Zona de Preservação Ambiental I – ZPA I (Lagoa do Maricá), na forma delimitada no Anexo Único desta Lei Complementar, ficando ainda reclassificada a área como ZOM I (Zona de Ocupação Moderada 1).
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

           

           

          JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

          Prefeito Municipal de Fortaleza

            ANEXO ÚNICO

             

            Um corpo de terra de formato irregular situado na Avenida Professor Gerardo Rodrigues Albuquerque, s/n, no Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza-Ceará, com uma área total de 31.794,38m2 e um perímetro de 1.080,42m que assim se descreve:

             A descrição inicia-se no vértice M1, localizado a 19,28m do encontro entre a Rua Antônio Rocha e Rua Teodoro de Paiva, de coordenadas UTM X:555811.50 e Y:9582199.43, deste se segue pela Rua Teodoro de Paiva, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 14°33’8” e uma distância de 32,41m até o vértice M2 de coordenadas UTM X:555819.65 e Y:9582230.81, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido oeste-leste, com um azimute plano de 104°53’30” e uma distância de 66,41m até o vértice M3 de coordenadas UTM X:555883.83 e Y:9582213.74, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 15°12’51” e uma distância de 138,29m até o vértice M4 de coordenadas UTM X:555919.73 e Y:9582347.29, deste se segue confinando com a via pública denominada de Rua Leopoldo Perez e com terrenos de terceiros, no sentido oeste-leste, com um azimute plano de 121°19’22” e uma distância de 64,52m até o vértice M5 de coordenadas UTM X:555974.84 e Y:9582313.75, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 23°58’3” e uma distância de 72,08m até o vértice M6 de coordenadas UTM X:556004.12 e Y:9582379.61, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 23°58’33” e uma distância de 41,75m até o vértice M7 de coordenadas UTM X:556021,09 e Y:9582417,76, deste se segue confinando com a via pública denominada de Rua Francisco das Chagas Mendes, no sentido oeste-leste, com um azimute plano de 108°29’10” e uma distância de 6,15m até o vértice M8 de coordenadas UTM X:556026.92 e Y:9582415.81, deste se segue confinando com a via pública denominada de Rua Marquêz Montalvão, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 17o11’21” e uma distância de 30,74m até o vértice M9 de coordenadas UTM X:556036.01 e Y:9582445.18, deste se segue confinando com a via pública denominada de Rua Marquêz Montalvão, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 17°59’17” e uma distância de 20,99m até o vértice M10 de coordenadas UTM X:556042.49 e Y:9582465.14, deste se segue confinando com a via pública denominada de Rua Marquêz Montalvão, no sentido sul-norte, com um azimute plano de 18°20’37” e uma distância de 36,97m até o vértice M11 de coordenadas UTM X:556054.12 e Y:9582500.23, deste se segue confinando com a área à APP(área de preservação permanente) do córrego, a ser desmembrada, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 179°34’27” e uma distância de 42.59m até o vértice M12 de coordenadas UTM X:556054.44 e Y:9582457.647, deste se segue confinando com a área à APP(área de preservação permanente) do córrego, a ser desmembrada, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 158°26'37” e uma distância de 29,60m até o vértice M13 de coordenadas UTM X:556065.317 e Y:9582430.115, deste se segue confinando com a área à APP (área de preservação permanente) do córrego, a ser desmembrada, no sentido oeste-leste, com um azimute plano de 93°48’36” e uma distância de 22,20m até o vértice M14 de coordenadas UTM X:556087.47 e Y:9582428.64, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 180°22’35'’ e uma distância curva de 21,95m até o vértice M15 de coordenadas UTM X:556087.32 e Y:9582406.70, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 172°28'14” e uma distância curva de 21,17m até o vértice M16 de coordenadas UTM X:556090.10 e Y:9582385.73, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 171°39’31” e uma distância curva de 19,69m até o vértice M17 de coordenadas UTM X:556092.93 e Y:9582366.29, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 171°47’3” e uma distância curva de 20,28m até o vértice M18 de coordenadas UTM X:556095.85 e Y:9582346.20, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 176°21’17” e uma distância curva de 37,09m até o vértice M19 de coordenadas UTM X:556098.20 e Y:9582309.31, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 186°22’20” e uma distância curva de 19,21m até o vértice M20 de coordenadas UTM X:556096.06 e Y:9582290.22, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 188°37’50” e uma distância curva de 19,55m até o vértice M21 de coordenadas UTM X:556093.13 e Y:9582270.89, deste se segue confinando com a via pública denominada de Avenida Professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 188°43’28” e uma distância curva de 21,22m até o vértice M22 de coordenadas UTM X:556089.95 e Y:9582249.92, deste se segue confinando com terreno de terceiros, no sentido leste-oeste, com um azimute plano de 259°7’8” e uma distância de 96,33m até o vértice M23 de coordenadas UTM X:555995.31 e Y:9582231.73, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido leste-oeste, com um azimute plano de 257°52’44” e uma distância de 19,77m até o vértice M24 de coordenadas UTM X:555975.99 e Y:9582227.58, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido leste-oeste, com um azimute plano de 256°28’33” e uma distância de 22,35m até o vértice M25 de coordenadas UTM X:555954.25 e Y:9582222.35, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 207°41’8” e uma distância de 22,45m até o vértice M26 de coordenadas UTM X:555943.82 e Y:9582202.47, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido norte-sul, com um azimute plano de 230°1’59” e uma distância de 9,76m até o vértice M27 de coordenadas UTM X:555936.34 e Y:9582196.20, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido leste-oeste, com um azimute plano de 270°45’56” e uma distância de 63,60m até o vértice M28 de coordenadas UTM X:555872.74 e Y:9582197.05, deste se segue confinando com terrenos de terceiros, no sentido leste-oeste, com um azimute plano de 272°13’47” e uma distância de 61,29m até o vértice M1.

            Ficando assim descrito o perímetro com seus respectivos azimutes, distâncias e coordenadas referenciadas ao datum SIRGAS2000, ZONA 24S, em projeção UTM.