Resolução nº 1.630, de 10 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1630

2014

10 de Março de 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DA FRENTE PARLAMENTAR OUVINDO FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 1.679, de 31 de agosto de 2023
Vigência entre 10 de Março de 2014 e 30 de Agosto de 2023.
Dada por Resolução nº 1.630, de 10 de março de 2014
Dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza da Frente Parlamentar Ouvindo Fortaleza, na forma que indica.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso IV DO ART. 36 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA:
      Art. 1º. 
      Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza a Frente Parlamentar Ouvindo Fortaleza.
        Art. 2º. 
        Constituem objetivos da Frente Parlamentar Ouvindo Fortaleza:
          I – 

          promover, como legítimos representantes dos fortalezenses, encontros nos bairros e/ou locais de aglomeração populacional de Fortaleza, visando ouvir e discutir os problemas que afligem a população local;

            II – 

            coletar, nos eventos referidos no inciso I, subsídios a serem encaminhados ao Poder Executivo Municipal, visando ajudar o prefeito de Fortaleza a solucionar os problemas apresentados pelos munícipes.

              Parágrafo único. 
              Nos eventos a que se refere o inciso I serão promovidas atividades sociais de prestação de serviços públicos.
                Art. 3º. 
                Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                  PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 10 DE MARÇO DE 2014.

                   

                   

                  WALTER LIMA FROTA CAVALCANTE

                  Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza