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Lei Complementar nº 401, de 07 de junho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

401

2024

7 de Junho de 2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 236, de 11 de agosto de 2017, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza, na forma que indica.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
      Art. 1º. 
      Fica acrescida ao Anexo 7, Tabela 7.4 – Vias Coletoras, da Lei Complementar n.º 236, de 11 de agosto de 2017, a seguinte linha:

        TIPO

        TÍTULO

        VIA

        TRECHO

        QUADRÍCULA

        CAIXA POSTAL

        INÍCIO

        FIM

        Rua

        Professor

         Morieta Carneiro

        Av. Doutor Aldir Mentor

        Av. Dioguinho

        31-43, 32-43 e 32-44

        Atual

         

          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 07 DE JUNHO DE 2024.

             

             

            JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA

            Prefeito Municipal de Fortaleza