Resolução nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2021
Altera o(a)
Resolução nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020
Art. 1º.
Fica redesignada, na Câmara Municipal de Fortaleza, a “Comissão de Cultura e Esporte”, que passa a denominar-se “Comissão de Cultura, Esporte e Juventude”.
Art. 2º.
Fica alterado o art. 58, IV, da Resolução nº 1.670/2020, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, passando a vigorar com a seguinte redação:
IV
–
Comissão de Cultura, Esporte e Juventude:
f)
acompanhamento de projetos, planos, ações e políticas públicas de juventude;
g)
fiscalização de obras e funcionamento de equipamentos voltados para cultura, esporte e juventude;
h)
sistema municipal de juventude e sua organização;
i)
representação em conselhos relacionados à cultura, ao esporte e à juventude;
j)
normas locais sobre cultura, esporte e juventude.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.