Resolução nº 1.649, de 10 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.669, de 17 de dezembro de 2020
Vigência entre 10 de Abril de 2018 e 16 de Dezembro de 2020.
Dada por Resolução nº 1.649, de 10 de abril de 2018
Dada por Resolução nº 1.649, de 10 de abril de 2018
Art. 1º.
Fica instituída a Medalha Economista Celso Furtado, destinada a homenagear, anualmente, um economista que tenha se destacado em Economia no âmbito acadêmico ou na execução de políticas econômicas no Município de Fortaleza.
Parágrafo único.
A concessão da Medalha Economista Celso Furtado será feita em sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza, sempre no mês de agosto de cada ano.
Art. 2º.
Os Vereadores, as entidades e os cidadãos de Fortaleza poderão fazer indicações de economistas à Câmara Municipal de Fortaleza, até 31 de maio de cada ano, através de ofício, contendo o nome e o histórico do possível agraciado.
Art. 3º.
A escolha do agraciado será feita pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza em reunião a ser realizada no mês de junho de cada ano.
Art. 4º.
A Medalha Economista Celso Furtado instituída por esta Resolução terá as seguintes características:
I –
será dourada, no formato circular, com 25 (vinte e cinco) milímetros de diâmetro, contendo na face da frente a efígie e o nome do economista Celso Furtado, com a inscrição das datas de seu nascimento e de falecimento; a face do verso conterá o brasão da Câmara Municipal de Fortaleza e a inscrição Medalha Economista Celso Furtado, acompanhada do ano da outorga e o nome do agraciado;
II –
a medalha terá uma fita de gorgorão na cor azul, com 40 (quarenta) milímetros de comprimento por 30 (trinta) milímetros de largura, devendo ser usada sobre o peito esquerdo;
III –
a passadeira será dourada, com a dimensão de 13 (treze) milímetros de comprimento por 33 (trinta e três) milímetros de largura, da qual pendem a fita e a medalha.
Art. 5º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.