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Resolução nº 1.537, de 10 de junho de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

1537

1999

10 de Junho de 1999

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.497, DE 30 DE JUNHO DE 1997.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 1.548, de 26 de dezembro de 2000
Altera o(a)  Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997
Vigência entre 10 de Junho de 1999 e 25 de Dezembro de 2000.
Dada por Resolução nº 1.537, de 10 de junho de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a redação do § 2º do art. 3º da Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      O § 2º do art. 3º da Resolução n. 1.497, de 30 de junho de 1997, passa a ter a seguinte redação:
        § 2º   O suplente convocado ao exercício do mandato de Vereador, licenciado para tratamento de saúde fará jus a todos os direitos atribuídos ao Vereador Titular.
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Paço Municipal José Barros de Alencar em 10 de junho de 1999.


          JOSÉ MARIA COUTO BEZERRA
          Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza