38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

“Denomina de Maria Nereide Feijó Guimarães uma praça a ser construída em área pública, localizada na confluência das Ruas Amélia Benebien, Prisco Bezerra e Professor Tito Miranda, Bairro Papicu, no Município de Fortaleza, na forma que indica.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA ACRESCENTAR O NÚCLEO DE PREVENÇÃO E SUPERENDIVIDAMENTO AO CONSUMIDOR NA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGAMA "ALERTA LARANJA " NO MUNICIPIO DE FORTALEZA , VOLTADO Á PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLECENTES VITIMA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS RESERVADAS DE ESCUTA, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS ESTRATÉGICOS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E TOMBAMENTO DA FEIRA DO SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE ACONTECE NA AV. BEIRA MAR, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA NEURODIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER EPISÓDIOS DE VILIPÊNDIO, DEPREDAÇÃO, FURTO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA TEMPLOS CATÓLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas públicas de atendimento à população LGBT, resgatando sua história e promovendo sua participação popular.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO DO 1º BIMESTRE DE 2026.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO ALIMENTADOS POR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OS OBJETIVOS DO POLO GASTRONÔMICO DO CONJUNTO SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO JANGURUSSU E ESTABELECE INCENTIVOS E DIRETRIZES PARA SEU DESENVOLVIMENTO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO ANFITEATRO LOCALIZADO NA PRAÇA DO UV8 DO SEGUNDO GRAU, NO BAIRRO CONJ. CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ADEMAR NUNES BATISTA EI/EF, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO JACARECANGA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO CONHECIDO COM "CAMPO PRIMEIRO DE MAIO" SITUADO NA RUA DR. MANUEL MOREIRA 467, MONDUBIM.

REQUER MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO PAPA LEÃO XII, EM RAZÃO DE COMENTÁRIOS DESRESPEITOSOS PROFERIDOS PELO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, DONALD TRUMP, COM ENVIO DE CIÊNCIA Á SANTA SÉ.

REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Á COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM, PELOS 24 ANOS DO CENTRO EVANGELIZAÇÃO SHOLOM PARQUELÂNDIA.

REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA COMUNIDADE CANÇÃO NOVA, PE. ROGER LUIS DA SILVA.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à trajetória e aos relevantes serviços prestados pela Escola Municipal Gustavo Barroso à educação pública de Fortaleza.

REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Á CINEASTA CEARENSE JANAINA MARQUES PELA SELEÇÃO DO LONGA-METRAGEM "FIZ UM FOGUETE IMAGINANDO QUE VOCÊ VINHA" PARA A SEÇÃO FORUM DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DE BERLIM-BERLINALE 2026.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 120 ANOS DA COMUNIDADE POÇO DA DRAGA, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, CELEBRADO NO DIA 26 DE MAIO.

REQUER ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO JOAQUIM DE MELO FREIRE.