22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o dia 15 de dezembro como o Dia da Cultura pela Paz entre as Comunidades Judaicas e Palestinas e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CULTURAL E INOVADORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica instituída no calendário oficial municipal o dia do Forró Estilizado, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de abril.

Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Fortaleza o estabelecimento "A Casa do Peixe Vivo", localizado no Bairro Prefeito José Walter, e dá outras providências.

Altera dispositivo do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei Municipal nº 7.163, de 30 de junho de 1992, para ampliar o prazo de validade do credenciamento do pessoal de operação.

DISPÕE SOBRE UMA CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE E CARTILHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPLORAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM REDES SOCIAIS COM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALMENTE POR PAIS OU RESPONSÁVEIS, COM FUNDAMENTAÇÃO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, ECA, MARCO CIVIL DA INTERNET, LGPD E NAS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL. CONTEMPLA AINDA ALERTA EXPLÍCITO SOBRE PEDOFILIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL ILEGAL DE IMAGENS, EM CONSONÂNCIA COM AS DENÚNCIAS FEITAS POR FELCA.

“Institui o Cadastro Municipal de Monitoramento de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual – Predadores Sexuais e Pedófilos, integrado ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais instituídos pela Lei Federal nº 15.035/2024, e estabelece medidas de prevenção e proteção no Município de Fortaleza, na forma que indica.”

“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Fortaleza, voltado para pessoas com deficiência física e/ou mental, Autismo, Paralisia cerebral, doenças raras, e/ou com distúrbio comportamental, na forma que indica.”

Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA LAURO MAIA À DUPLA MUSICAL ZÉLIA SANTHI E MAZÉ CAVALCANTE

REQUER O RETORNO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTES, NOS TERMOS DO §6°, DO ART.19,DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

Dispõe sobre o retorno ao exercício das atividades parlamentares.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA RENATO RUSSO, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.

CONCEDE TITULO CIDADÃO FORTALEZENSE A ALCEU PAIVA VALENÇA.

DENOMINA DE "PARQUE NARCÍLIO ANDRADE" O NOVO PARQUE URBANO A SER IMPLANTADO NA RUA NARCÍLIO ANDRADE- BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

“CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR EUGÊNIO DE MOURA CAMPOS, NA FORMA QUE INDICA”.

AUTORGA O TITULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, IN MEMORIAM, AO SENHOR AYRTON SENNA DA SILVA (AYRTON SENNA).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e revitalização da pista de Bicicross BMX localizada na Rua Franco Rocha, próximo ao número 451, no bairro Pici, no âmbito do Município de Fortaleza.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de reforma, revitalização e requalificação da Praça Santa, bem como a instalação de Academia ao Ar Livre. Localizada no Bairro Montese, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a realizar a reforma e requalificação da Areninha do Borel, localizada na Rua M, em frente ao número 2156 no bairro Barroso/João Paulo.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DA ABREULÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SABIAGUABA.

Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Servos da Divina Misericórdia e do Imaculado Coração de Maria.

Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Católica Testemunhas da Ressurreição de Cristo.

Requer a realização de sessão solene para homenagear o lançamento do livro “À Nossa Fortaleza”, em homenagem aos 300 anos do Município de Fortaleza.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ MARIA MAPURUNGA FILHO, FALECIDO EM 27 DE MARÇO DE 2026.

MENSAGEM Nº 0039/2024- DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.