| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 009/26 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, com a garantia da União e dá outras providências. ***(06 EMENDAS)***.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 010/26 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
***(06 EMENDAS)***.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 011/26 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e dá outras providências.***(06 EMENDAS)***.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 012/26 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – e dá outras providências.***(05 EMENDAS)***.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Turno:
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MENSAGEM N. 013/26 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas ou privadas, com garantia da União, e dá outras providências.***(07 EMENDAS)***.
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Proposição para a Ordem do Dia com Parecer |
