101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO E ATIVIDADES FÍSICAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Programa Municipal de Educação para Riscos Climáticos para a Rede Municipal de Ensino do Município” de Fortaleza e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MANTEREM NAS DEPENDÊNCIAS DESFIBRILADOR E KITE DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO EMERGERNCIAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E CENTROS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, os Programas de Residência em Fisioterapia Traumato-Ortopédica e em Fisioterapia em Reumatologia na Escola de Saúde Pública de Fortaleza Dr. Juraci Vieira de Magalhães (ESPFOR), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE REFORÇO ESCOLAR COM PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS COM RENDIMENTO AVANÇADO PARA APOIO AOS COLEGAS COM MENOR DESEMPENHO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA EM FRENTE AO RESIDENCIAL ALAMEDA DAS PALMEIRAS, NO BAIRRO PEDRAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DO SEM TERRA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE ENSORIAL"FORTALEZA AZUL",DESTINADO Á CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS DE REGULAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROATIPICAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a instalação de pontos públicos de recarga elétrica para veículos e bicicletas elétricas em equipamentos públicos da cidade de Fortaleza, incentivando a mobilidade sustentável e o uso de energia renovável.

Requer a outorga da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao Ex-juiz Militar do Estado do Ceará e Oficial Superior da Policia Militar, Dr. João Wilson Elias Xavier, na forma que indica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de urbanização na área compreendida entre as ruas 339, 341 A e 301 A, situadas na Unidade de Vizinhança 3 (UV3), no bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA ANTÔNIO DIAS MACEDO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO DANTAS, Nº 307, BAIRRO DIAS MACEDO, FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO ALVORADA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, AO LADO DO ECOPONTO SAPIRANGA, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA E REQUALIFICAÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTACAÇÃO DE PISO PODOTÁTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, BRINQUEDOTECA E UMA MESA DE FUTMESA NA PRAÇA PARREÃO 2, LOCALIZADA NA FRANCISCO LORDA, S/N, NO BAIRRO PARREÃO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER,DOTADA DE PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, A SER IMPLANTADA NA RUA RENATO CÂMARA, NAS PROXIMIDADES DO N°181, BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VIABILIZAR A OBRA DE CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO DA LAGOA DA ITAPERAOBA, NO BAIRRO SERRINHA, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

Requer o envio de Moção de Aplausos aos professores Breno Ricardo Oliveira, Renato Oliveira Targino e Rodolfo Soares Teixeira, da rede pública do Estado do Ceará, pela conquista de medalhas de ouro na segunda edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMbr).