78ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

MENSAGEM N. 047/25 - Estabelece e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos 7Tributários e Não Tributários (Refis) e dá outras providências. *** (POSSUI 07 EMENDAs) ***

MENSAGEM N. 048/25 - Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, eAP, eSB e E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS, conforme Nota Informativa nº 4/2025 - CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Fortaleza, e dá outras providências. *** (POSSUI 03 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 049/25 - Estabelece mecanismo de ajuste fiscal e dá outras providências. *** (POSSUI 08 EMENDAS) ***

MENSAGEM N. 050/25 - Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI de imóveis financiados junto à COHAB-CE. *** (POUSSUI 01 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 051/25 - Dispõe sobre a concessão de isenção e de remissão de créditos tributários de IPTU de imóveis financiados junto à COHAB-CE. *** (POSSUI 01 EMENDA) ***

MENSAGEM N. 052/25 - Institui a Política Municipal de Mudança do Clima de Fortaleza - PMMC e dá outras providências. *** (POSSUI 02 EMENDA) ***

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ALUGUEL SEGURO PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADO A GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CRECHE PARA TODOS” COM O OBJETIVO DE ZERAR A FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA, NO MÍNIMO, 3% (TRÊS POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MORADIA POPULAR PARA PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E COM TRAJETÓRIA DE RUA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL- CAPS INFANTIL, VIABILIZANDO UMA UNIDADE POR REGIONA LNO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO SITUADO NA RUA ADRIANO MARTINS, S/N, FAZENDO ESQUINA COM A RUA PADRE CONSTANTINO, BAIRRO JACARECANGA, CEP 60010-590 - FORTALEZA – CE, À PAROQUIA SÃO FRANCISCA DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.966, DE 06 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DA PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA DISPOR SOBRE MÉTODOS HUMANITÁRIOS DE ABATE E CRITÉRIOS PARA EUTANÁSIA DE ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO PACIENTE COM RETINOPATIA DIABÉTICA E ESTABELECE PRAZO PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS À SENHORA EMANOELLE NASCIMENTO RODRIGUES, NA FORMA QUE INDICA.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de debater a estruturação do Sistema Municipal de Agroecologia Urbana.

INSTITUI O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO " PARA A CONTRATAÇÃO DE JOVENS SEM EXPERIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO AV. JESUS COLARES HOLANDA, A AV. BULEVAR I, COMO É CONHECIDA ATUALMENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE RUA MARIA ALMEIDA DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO JACARECANGA, REGIONAL Nº 1 E 3, TERRITÓRIO Nº 5 E 13, NA FORMA QUE INDICA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR ÉLCIO CARLOS LOPES.

Requer a Outorga da Medalha do Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao advogado Anacleto Figueiredo de Paula Pessoa Neto, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS SALAS DE AULA DA ESCOLA EMEIF MARIA BEZERRA QUEVEDO, LOCALIZADA NA R. 106, Nº 114, CONJ. NOVO MONDUBIM, FORTALEZA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA DA COPAÍBA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS VINDAS NA ENTRADA DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NA RUA 103, Nº 195, NO CONJUNTO ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA PARADA SEGURA NA AVENIDA JOSÉ LEON, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DA ÁRBITRO IRAN DO VALE - PRAÇA DA MANGUEIRA, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE.”

“Dispõe sobre a reconstrução da Areninha do Serviluz, situada na Avenida Ponta Mar, Bairro Serviluz.”

Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com a SEFIN (Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza) para apresentação do Relatório Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do segundo quadrimestre de 2025, na forma que menciona.

“REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA (2026-2029), NA FORMA QUE MENCIONA.”

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO GRUPO DE OBREIROS DA IGREJA UNIVERSAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 33 ANOS DO SINDIVEL - SINDICATO DOS REV. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem Sociedade Cearense de Psiquiatria - SOCEP.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. JOSÉ NOGUEIRA PAES JÚNIOR.