77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA, PELO PACIENTE, DO HOSPITAL PARTICULAR DE DESTINO NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA REALIZADO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural. *** (Documentação disponível em "Documento Acessório") ***

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, UM TERRENO DE APROXIMADAMENTE 80M X 60M, SITUADO NA PRAÇA DA LAGOA DA ZEZA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PARA A CONSTRUÇÃO E USO PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA MÃE DOS POBRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA ATIVA”, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR BRINQUEDOTECAS FIXAS E ITINERANTES EM PRAÇAS, ESCOLAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE DO CATADOR” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL, SAÚDE BUCAL, SAÚDE OCUPACIONAL, VACINAÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO EM SAÚDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR NO TERRITÓRIO 27 DA REGIONAL VI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE O LIMITE DE CONSULTAS MÉDICAS, SESSÕES E A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BENEFICIÁRIOS DO IPM SAÚDE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa CNH Mais, destinado a garantir a gratuidade do processo de habilitação de mudança de categoria para a população de baixa renda em Fortaleza, com foco em mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município de Fortaleza.

INSTITUI, NO ÂMBITO DE FORTALEZA, A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À MISOGINIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O FESTIDOWN – EVENTO DE ARTE, INCLUSÃO E OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO E DE AUTOMUTILAÇÃO NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA "TERMINAL SANTUÁRIO DA FÉ" O TERMINAL DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR, BAIRRO CENTRO.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA BOTICÁRIO FERREIRA DESTINADA AO ADVOGADO IGOR LEITÃO CHAVES CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação do Centro de Educação Infantil 15 de Outubro, localizada na R. Menino Jesus de Praga, 192, no bairro Bonsucesso.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL DE BOAS VINDAS NA ENTRADA DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA COM AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL EMEIF PADRE ANTÔNIO MONTEIRO DA CRUZ, SITUADA NA RUA PEDESTRE TREZE, Nº 16, BAIRRO CANINDEZINHO, FORTALEZA/CE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR na Areninha do Conjunto Esperança 3, localizada na Rua Guilhermina Rocha, nº 160, bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO LOTEAMENTO SÍTIO GUARANI, CONJUNTO JARDIM UNIÃO, NO BAIRRO PASSARÉ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, PLAYGROUND, ARENINHA E CALÇADÃO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO EM FRENTE A ESCOLA ESTADO DO MARANHAO, NO BAIRRO MONDUBIM

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um Espaço Girassol na Rua Conselheiro Araújo Lima, esquina com a Rua Coronel Francisco Bento, no bairro Dom Lustosa.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, requalificar e reformar a Praça São Cristóvão, localizada no Bairro de Fátima, na forma que indica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da quadra da Praça do Cearazinho, situada entre as ruas Sargento Barbosa e Humberto Lomeu, localizada no bairro Granja Lisboa, no município de Fortaleza.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Fausto Arruda, em Homenagem à Associação de Stand Up Paddle do Ceará – ASUPCE, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido na promoção e difusão dos esportes náuticos no Estado do Ceará.

Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 40 anos da AFIM – Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza.