88ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

MENSAGEM N. 0064/22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 03 Emendas).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTENS COM SAQUINHOS BIODEGRADÁVEIS PARA RECOLHIMENTO DE FEZES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO/ ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A TODA PESSOA FÍSICA QUE ADOTAR, APADRINHAR OU ACOLHER OFICIALMENTE, MENORES OU ADOLESCENTES NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA PERMANENTE DE IDENTIFICAÇÃO DE JAZIGOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS -SPIJ.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE CONHECIDA COMO “PALMEIRAS II”, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA REFEIÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

FIXA DIRETRIZES E PRINCÍPIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - PMID, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DAS TAMPAS DE BUEIROS, NOS LOCAIS EM QUE FORAM EXECUTADAS OBRAS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A VALORIZAÇÃO DO MARACATU COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CEARENSE E SUA IMPORTÂNCIA PARA O CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DA BARRA DO CEARÁ, LOCALIZADA NA RUA CÂNDIDO CASTELO BRANCO, S/N- BARRA DO CEARÁ FORTALEZA- CE, CEP: 60331-190

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ARENINHA NA VILA DO MAR, EM FRENTE A PRAÇA DO ABEL NA BARRA DO CEARÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUALIFICAR A LAVANDERIA DO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS DE IRRIGAÇÃO NAS ÁREAS VERDES E ARBORIZADAS DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, NO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUALIFICAR O CAMPO DO AEC SITUADO NA RUA REGINA DE FÁTIMA Nº 3141, NO BAIRRO PASSARÉ.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO CAMPO DO AEC SITUADO NA RUA REGINA DE FÁTIMA Nº 3141, NO BAIRRO PASSARÉ.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA DIOGO VITAL DE SIQUEIRA ,LOCALIZADO NA AV. L , NO BAIRRO JOSÉ WALTER ,TERRITÓRIO N ª 21 ,REGIONAL 8 , NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ROGÉRIO FEITOSA CARVALHO MOTA EM HOMENAGEM A SUA RECONDUÇÃO AO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, OCORRIDA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ UCHÔA CARDOSO.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AS ATLETAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PELA PARTICIPAÇÃO E CONQUISTAS NOS JOGOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS 2022- NATAL/RN

REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR PARA FAMILIARES DA SRª MARIA ISABEL BARROSO SALGADO ALENCAR, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR FRANCISCO CLODOALDO MADEIROS PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A PROFESSORES, GESTORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO APLAUSO EM HOMENAGEM AOS 05 ANOS DO STUDIO DE DANÇA SONHOS EM MOVIMENTO, A SER CELEBRADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2022.

MENSAGEM N. 0060/22 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS ENTIDADES ESTUDANTIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA LEI MUNICIPAL N. 8.130/1998, NA LEI MUNICIPAL N. 8.472/2000, NA LEI MUNICIPAL N. 9.059/2005, NA LEI MUNICIPAL N. 9.114/2006 E NO DECRETO MUNICIPAL N. 15.134/2021, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)***