43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A EXIBIÇÃO, TRATAMENTO, HIGIENTE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, COMO PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS IMUNOSSUPRIMIDAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GUARDA VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO AFROEMPREENDEDORISMO - PRÓ AFRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURA E VIDA DOROTEIAS.

MENSAGEM N. 0059/21 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 0060/21 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA IRAGUASSÚ TEIXEIRA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DO CONJUNTO ALAMEDA DAS PALMEIRAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO JARDIM FLUMINENSE".

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO CANINDEZINHO".

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LINHA TURÍSTICA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO SISTEMA REGULAR D ETRASNPORTE MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA JUVENTUDE NA PRAÇA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO D EFORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA ARTES VISUAIS PARA TODOS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A FORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PREVISTO NO ART. 286, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A FORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE PREVISTO NO ART. 296-D, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS ESTACIONÁRIOS, AMBULANTES E PESACDORES AFETADOS PELO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA BEIRA MAR DE FORTALEZA.

REQUER A OUTORGA DA MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS À DRª BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. PERIGUARY AO DR. FRANCISCO RONALD PEDROSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA SAÚDE NA CIDADE DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 22 DE JANEIRO, COMO DATA COMEMORATIVA AO "DIA DO VENDEDOR AMBULANTE", NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICPAL DO INTERCÂMBIO SOCIAL, NO ÂMBITO DE FORTALEZA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE FEVEREIRO.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA RITA, BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, BAIRRO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES, NO CONJUNTO SÍTIO SÃO JOÃO - JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA PRÓXIMO À RUA BOM JESUS, NO BAIRRO GRANJA LISBOA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA FOTÓGRAFO JOSUÉ DE CASTRO, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS B, N, O e C, DO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA CONSELHEIRO ARAÚJO LIMA COM RUA CORONEL FRANCISCO BENTO, NO BAIRRO DOM LUSTOSA.

"DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CRAS DO CONJUNTO ESPERANÇA".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA BEM VIVER, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTO DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA JOÃO PEDRO SANTIAGO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DAS INSTALAÇÕES E DA ÁREA DO ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA PARAGANBA, JURISDIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O RIO MARANGUAPINHO, PRÓXIMO A RUA MIRTES CORDEIRO, INTERLIGANDO A COMUNIDADE LOCAL À ARENINHA DO BONSUCESSO (CAMPO DO IPIRANGA).

DISPÕE SOBRE A REFORMADO PARQUINHO INFANTIL DA PRAÇA REGIS BRANDÃO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO GENTIL E RUA ARI MAIA, NO BAIRRO GRANJA LISBOA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A COBERTA DA QUADRA DA PRAÇA TUPINAMBÁ DA FROTA, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, NA FORMA INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA PRAÇA FARAIS BRITO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUANTRO, NOVE, CINCO, SEIS E DEZ NO BAIRRO PASSARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EEXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA FARIAS BRITO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUATRO, NOVE, CINCO, SEIS E DEZ, NO BAIRRO PASSARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE-CUCA, PRÓXIMO AO CAIC MARIA FELÍCIO LOPES NO BAIRRO VICENTE PINZÓN.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (2022), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.

REQUER QUE SEJA APROVADO PEDIDO DE MOÇÃO DE APLAUSO EM HOMENAGEM AO FORTALEZA ESPORTE CLUBE PELOS 103 ANOS, COMPLETOS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELOS 176 ANOS DE FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ.

REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PARA A FAMÍLIA DO SENHOR CLAUDIO MARSILI.