Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
INSTITUI O "SELO ESCOLA ACESSÍVEL- DEFICIÊNCIA VISUAL" NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, ESTABELECE CRITÉRIOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE PARA ESTUDANTES COM CEGUEIRA E BAIXA VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026 | Proposição para as Comissões | 09/03/2026
Observação