Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2025 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2025
INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE À EXPOSIÇÃO INDEVIDA, ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTROS CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação