Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 405 de 2023 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 405 de 2023

FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO EM GERAL, LOCALIZADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Indicação nº 405 de 2023 | Proposição para a Ordem do Dia com Parecer | 03/03/2026

Observação