Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação