1 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FAMILIARES E FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2025
Autor: Tony Brito
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INSTITUI A "CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025
Autor: Ronaldo Martins
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"FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O 'DIA MUNICIPAL DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG)', A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE MAIO."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
Autor: Priscila Costa
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 28 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 552 de 2025
Autor: René Pessoa
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), GESTANTES E PESSOAS COM BEBÊS DE COLO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Autor: Aglaylson
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DENOMINA DE "NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO VILA VELHA" A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA UPA DO BAIRRO VILA VELHA, SITUADA ENTRE A AVENIDA L E A RUA A, NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Tia Francisca
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DENOMINA DE MARIA IVANOLDA SILVA DE ABREU O CEI LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO COSTA MENDES, 1705, BAIRRO SÃO JOSÉ.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2025
Autor: Priscila Costa
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. JOSÉ BARBOSA CARVALHO, CONHECIDO COMO PASTOR JB CARVALHO.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2025
Autor: Adail Junior
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Concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao Senhor Benzaliel Constant do Nascimento – “Irmão Léo” – e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 997 de 2025
Autor: Germano He-Man
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DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O MONUMENTO AO VAQUEIRO, BEM COMO A PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 1006 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FILA ZERO SAÚDE”, DESTINADO À ELIMINAÇÃO DA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 1007 de 2025
Autor: Marcos Paulo
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CRIA O CANAL “DISQUE-MULHER MUNICIPAL” PARA ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOLHIMENTO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 1010 de 2025
Autor: Wellington Sabóia
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÃO ESPECÍFICA NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON FORTALEZA), HOSPEDADO NO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA A DIVULGAÇÃO COMPLETA, DIDÁTICA E ATUALIZADA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990), INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ÓRGÃO.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 1015 de 2025
Autor: Paulo Martins
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 1348 de 2025
Autor: Inspetor Alberto
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ENCAMINHE-SE PARA O PODER EXECUTIVO A SUGESTÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA MEIA TARIFA AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA EM UM DIA ÚTIL NO MÊS, EM CARÁTER DE EXPERIÊNCIA E TEMPORÁRIO, COM O OBJETIVO DE REALIZAR UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS IMPACTOS ECONÔMICOS E NA MOBILIDADE URBANA.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 1612 de 2025
Autor: Tony Brito
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Fortaleza Sorridente Móvel, destinado à ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal por meio de unidades odontológicas móveis, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 7448 de 2025
Autor: Dr. Luciano Girão
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REQUER A OUTORGA DA MEDALHA AMBIENTALISTA CHICO MENDES AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 7471 de 2025
Autor: Dr. Luciano Girão
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Requer a outorga da Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao Dr. Ismar Vilanova e Silva Neto.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 7595 de 2025
Autor: Juninho Aquino
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REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 1.669, DE 17, DE DEZEMBRO, DE 2020 A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL JOSÉ DE ALBUQUERQUE LIMA AO ADVOGADO ADAILTON FREIRE CAMPELO, POR SUA NOTÓRIA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA CIÊNCIA JURÍDICA.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 7695 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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REQUER, na forma da Resolução nº 1.699/2020, a concessão da Medalha do Mérito Desportivo Municipal Ayrton Senna ao Vereador René Augusto Gondim Freire Neto, por sua destacada atuação no desporto municipal.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 568 de 2025
Autor: Benigno Junior
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Declara de Utilidade Pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social – Idear
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 7330 de 2025
Autor: Bruno Mesquita
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REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 1669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. SILAS MUNGUBA A CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE, POR SUAS RELEVANTES AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS NAS ÁREAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE MENTAL, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, TORNANDO-A EXEMPLO E REFERÊNCIA EM FORTALEZA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 1486 de 2025
Autor: Professor Enilson
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Indica o Poder Executivo a reformar a Unidade de Atenção Primária (UAPs) Fernando Diógenes, localizado na Rua Teodoro de Castro, no bairro Granja Portugal, na forma que indica.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 1496 de 2025
Autor: Professor Aguiar Toba
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a realização de obras de reforma e requalificação do Centro de Educação Infantil 15 de Outubro, localizada na R. Menino Jesus de Praga, 192, no bairro Bonsucesso.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 1558 de 2025
Autor: Jânio Henrique
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DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL EMEIF FLORIVAL ALVES SERAINE, LOCALIZADA NA RUA ITATIAIA, Nº 1000, BAIRRO CANINDEZINHO, FORTALEZA – CE.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 1570 de 2025
Autor: Claudio Lima
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DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA NA RUA VILA LINCOLN, Nº 30, NO BAIRRO PIRAMBU, NESTA CAPITAL.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 1578 de 2025
Autor: Prof.ª Adriana Almeida
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, localizado na Av. Contorno Norte, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 7582 de 2025
Autor: Jorge Pinheiro
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REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR O INSTITUTO RELOGIOSO NOVA JERUSALÉM E O CENTENÁRIO DO PADRE CAETANO.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 7710 de 2025
Autor: Igor Nogueira
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Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Fausto Arruda no dia 25 de setembro de 2025, as 15:00 horas, em homenagem ao dia Estadual do Mediador Comunitário, para prestar justa homenagem a todos os Mediadores do Estado do Ceará.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 7713 de 2025
Autor: Aglaylson
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Pastoral Operária da Arquidiocese de Fortaleza, em reconhecimento à sua trajetória histórica, de compromisso cristão e social em defesa da classe trabalhadora e da promoção da justiça social.
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Matéria não votada
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