Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% DAS UNIDADES DE MORADIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS, CONSTANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO RENASCER.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação Cultural Nipônica Brasileira – FCNB, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNDIAL DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Ceará Moto WeeK, evento cultural, turístico e recreativo, voltado à promoção da cultura motociclista e da integração social.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o Evento Municipal do Desenvolvimento Pessoal e Emocional em Plenitude e dá outras providências.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FEIRA DA INDÚSTRIA DA FIEC, REALIZADA NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS."

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO VICENTE PINZÓN, NA COMUNIDADE DO CORRENTE LOCALIZADA NA RUA FLÓRINDA, Nº 319 À RUA JOÃO EVANGELISTA , DE 41 FAMÍLIAS QUE LÁ UTILIZAM COMO MORADIA PRINCIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA PEDALA – MODALIDADE SOCIAL DO SISTEMA BICICLETAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER LICENÇA TENDO EM VISTA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NA FORMA DO ART.19, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de urbanização na área compreendida entre a Rua Rio Doce e a Rua Bom Jesus dos Aflitos, no bairro Mondubim, no Município de Fortaleza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização do Loteamento Planalto Mondubim, localizado no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

Dispõe sobre a reforma estrutural da EMEIEF Prof. José Maria Moreira Campos, localizada na Rua Francisco Almeida, nº 525, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza – CE.

Dispõe sobre a reforma e requalificação da Areninha 1 do Aracapé, localizada na Rua Miguel de Aragão, bairro Aracapé, Fortaleza – CE.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CAPITAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO ESPAÇO SITUADO ENTRE AS RUAS B E P, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, FORTALEZA-CE, ONDE FUNCIONAVA CAMPO "DO INDEPENDÊNCIA," NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A construção da Areninha e de uma praça de lazer no campo localizado na Rua Beatriz, no Bairro Barroso, Conjunto Jardim Violeta, CEP 60862-700, nas proximidades da Lagoa da Glória, no município de Fortaleza, estado do Ceará, CEP: 60862700.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) NA SABIAGUABA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA E IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA MODERNA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ISABEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 65 anos de fundação do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC)

Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial dos
Animais.

Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Nacional do
Forró.

Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Católica Leão de Judá.

Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Mariana Aliança de Paz.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 90 anos de história do Maracatu Az de Ouro

“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 81 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial em que a Força Expedicionária Brasileira (FEB) desempenhou papel fundamental na libertação de territórios ocupados e na consolidação da paz mundial"

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSSÃO AO DIA DA IGREJA PERSEGUIDA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 34 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SINDIVEL, SINDICATO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Presidentes de Estaca d’ A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos
Últimos Dias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade

Requer que seja enviado votos de pesar aos familiares do Senhor Waldomiro Grotto, falecido no dia 24/02/2026.

REQUER A APROVAÇÃO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FERNANDO ANTONIO DE ASSIS ESTEVES, PELA SUA REELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DO IDEAL CLUBE.

Requer o envio de Votos de Pesar em razão do falecimento de Sônia Souza do Nascimento Braga.

Requer envio de votos de pesar aos familiares do Senhor Antônio Sérgio de Melo Zuza (Inspetor Zuza), falecido no dia 15 de Março de 2026.