1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 001/26 - Promove o reajuste dos vencimentos-base dos profissionais do magistério e dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do Município de Fortaleza, na forma que indica.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 003/26 - Altera o § 1º do art. 127 da Lei Ordinária n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério de Fortaleza –, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
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MENSAGEM N. 004/26 - Estabelece a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente do magistério da rede pública municipal de ensino de Fortaleza e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Professor Aguiar Toba
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Denomina de Pedro Baltazar da Costa, a pracinha situada na Av. Nova Fortaleza, em frente ao nº 493, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral Edgar Linhares Lima, no Bairro Planalto Ayrton Senna.
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Matéria não votada
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